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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 1990

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Lei Municipal Nº. 030/1990

14 Baixado

456.06 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

ALTERA A ALIQUOTA PREVISTA NO ARTIGO 56 DA LEI N. 008, DE 30 DE MARÇO DE 1989 PARA BASE DE CALCULO DO IVVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 042/1990

11 Baixado

249.37 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

DA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA RAIZAMA DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "AMARO PEREIRA NUNES" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 031/1990

8 Baixado

306.77 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTARE ATE O LIMITE DE 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 043/1990

8 Baixado

319.23 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DEFINITIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 032/1990

8 Baixado

310.34 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

AUTORIZA O PODER EXECUTUVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SENHOR SILVESTRE INACIO FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 044/1990

8 Baixado

253.73 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

DA DENOMINAÇÃO A RUA "VEREADOR ALMERIDO REGINALDO DA SILVA", ATUAL RUA 04 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 033/1990

4 Baixado

312.32 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO AGRICOLA DA COMUNIDADE DO VAQUEJADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 045/1990

6 Baixado

16.36 MB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS AUTARQUIAS DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 034/1990

4 Baixado

293.06 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

CONCEDE ANISTIA E ISENÇÃO FISCAL AOS TERRENOS SEDE DE QUALQUER TEMPLO RELIGIOSO DO MINICIPIO DE JANGADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 046/1990

4 Baixado

1.87 MB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS E AS NORMAS QUE DEVERÃO SER AVALIZADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO PROXIMO EXERCÍCIO E DO PLANO PLURIANUAL DE 1991 A 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 035/1990

4 Baixado

317.1 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE LICITAÇÃO PUBLICA, O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 047/1990

4 Baixado

409.12 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

OBRIGA A CONSTAR NOS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, OS DIZERES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, ACOMPANHADO DO ESLOGAM DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 036/1990

4 Baixado

412.26 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO COM OBJETIVO DE EXECUTAREM EM CONJUNTO PROJETOS DO PROGRAMA UNESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 048/1990

4 Baixado

356.21 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GASTAR COM COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E PEÇAS COM MÁQUINAS DO DERMAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 037/1990

4 Baixado

320.63 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCERTAR O CARRO DE PROPRIEDADE DA EMATER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 049/1990

4 Baixado

293.83 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

MUDA A SEDE DO PODER EXECUTIVO EM LOCAL AINDA A DETERMINAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 038/1990

4 Baixado

317.26 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM BARRACAO NA COMUNIDADE DE RAIZAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 050/1990

7 Baixado

261.57 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

ALTERA A ALÍQUOTA DE ISS PARA 5% E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 039/1990

4 Baixado

793.68 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC, ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 051/1990

4 Baixado

337.64 KB

Qui, 25 Mar 2021, 04:12

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Municipal Nº. 031/1990 8 Baixado 306.77 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 043/1990 8 Baixado 319.23 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 032/1990 8 Baixado 310.34 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 044/1990 8 Baixado 253.73 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 033/1990 4 Baixado 312.32 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 045/1990 6 Baixado 16.36 MB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 034/1990 4 Baixado 293.06 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 046/1990 4 Baixado 1.87 MB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 035/1990 4 Baixado 317.1 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 047/1990 4 Baixado 409.12 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

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Lei Municipal Nº. 048/1990 4 Baixado 356.21 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 037/1990 4 Baixado 320.63 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 049/1990 4 Baixado 293.83 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

Lei Municipal Nº. 038/1990 4 Baixado 317.26 KB Qui, 25 Mar 2021, 04:12

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