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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2018

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Lei Municipal Nº. 690/2018
 13 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 691/2018
 13 Baixado
 234.37 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, A DOAR TERRENOS ÀS FAMILIAS QUE SERÃO ATENDIDAS NAS CONSTRUÇÕES DE CASAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 692/2018
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 693/2018
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 694/2018
 16 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei Municipal Nº. 695/2018
 16 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – Conforme Especifica, e dá providências”

Lei Municipal Nº. 696/2018
 7 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

"Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Transito – SMT e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 697/2018
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n.º 633 de 24 de junho de 2015”

Lei Municipal Nº. 698/2018
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JANGADA/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 699/2018
 8 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 680/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANGADA - MT – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 700/2018
 19 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

“ACRESCENTA OS §§ 1º e 2º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 632/2015, E TRANSFORMA O § ÚNICO DO MESMO ARTIGO EM § 2º, MATÉRIA QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANGADA - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei Municipal Nº. 701/2018
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2019 DO MUNICÍPIO DE JANGADA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 702/2018
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 703/2018
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

Altera as Metas Financeiras do Anexo I da Lei nº 684/2017 – Plano Plurianual - PPA 2018/2021, e Anexo I da Lei nº 698, de 11 de outubro de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, visando à compatibilidade de valores entre

Lei Municipal Nº. 704/2018
 9 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE JANGADA, BEM COMO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 705/2018
 13 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:58

“ALTERA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA APROVADA PELA LEI nº 564/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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