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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2019

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Lei Municipal Nº. 706/2019
 26 Baixado
 409.85 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

"ESTABELECE O PLANO DE DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JANGADA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 707/2019
 15 Baixado
 667.01 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNÍCIPIO DE JANGADA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 708/2019
 9 Baixado
 393.94 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 709/2019
 20 Baixado
 650.74 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JANGADA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 710/2019
 11 Baixado
 338.58 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JANGADA – MT – CMMA, E DÁ OUTRAS”.

Lei Municipal Nº. 711/2019
 12 Baixado
 277.28 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

DISPÕE SOBRE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 712/2019
 12 Baixado
 260.91 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JANGADA – MT, E A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 713/2019
 8 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“Altera o artigo 1º, da Lei nº 509/2009, que dispõe sobre mudança de denominação da Escola Municipal Rural do Campo de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida” de Jangada – MT e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 714/2019
 8 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

"Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital

Lei Municipal Nº. 715/2019
 7 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

"Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo o Sistema Municipal de Turismo, e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº. 716/2019
 10 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JANGADA/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 717/2019
 18 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JANGADA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 718/2019
 7 Baixado
 379.61 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 702/2018 – LOA EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 719/2019
 66 Baixado
 553.44 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jangada/MT e, dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 720/2019
 12 Baixado
 330.68 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JANGADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 721/2019
 8 Baixado
 388.18 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“Autoriza o Poder Executivo Municipal criar nova Unidade Orçamentária, incluir programas e ações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 488.013,00

Lei Municipal Nº. 722/2019
 20 Baixado
 1.77 MB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal de Jangada/MT, e dá outras providencias.”

Lei Municipal Nº. 723/2019
 8 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

Autoriza o Município a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ-CISVARC que entre si firmam os Municípios de ACORIZAL, BARÃO DE MELGAÇO, CHAPADA DOS GUIMARÃES, CUIABÁ, JANGADA, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NOVA BRASILÂND

Lei Municipal Nº. 724/2019
 6 Baixado
 483.04 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Anual 2020 – LOA do Município de Jangada – MT, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 725/2019
 14 Baixado
 510.84 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Rua Antônio Bernardino, 770, Jangada - MT, 78490-000

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(65) 3344-1453

Atendimento: 13:00 às 17:00

  

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