Sob presidência do conselheiro José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso, que tem por intuito fortalecer a capacidade de governança institucional para a promoção do desenvolvimento local sustentável nas dimensões fiscal, institucional, econômica, de infraestrutura, ambiental e social.
Elaborada pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Valter Albano, a resolução normativa que institucionalizou o Programa foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (25).
“É incrível como as questões de desenvolvimento e de melhoria de gestão acontecem com tanta naturalidade no TCE-MT. No início de nossa gestão, implementamos o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico e agora o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento, o que demonstra que esse Tribunal trabalha com a visão da transversalidade, pois seria em vão desenvolver um planejamento estratégico de longo prazo sem recursos financeiros suficientes para efetivamente desenvolvê-lo. Essa é mais uma inovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, destacou Novelli.
Para Albano, o Programa é mais um passo largo, forte e estruturado no sentido de contribuir para a qualidade da administração pública dos municípios mato-grossenses. “E mais ainda, de exercer um papel indutor do seu desenvolvimento. Esse Programa vai aos municípios no regime de cooperação para levar conhecimento, trocar conhecimento para a sustentabilidade fiscal, para que os municípios possam largamente exercer sua capacidade tributária própria, para que exerçam papel fiscalizador sobre as receitas do estado e da União que são compartilhadas, para tratar de desenvolvimento, quais são as suas vocações”.
Na oportunidade, o conselheiro Antonio Joaquim também enalteceu o Programa. “Esse Programa é de desenvolvimento e sustentabilidade, para ensinar, ajudar a consolidar a executoriedade das políticas públicas no sentido do desenvolvimento econômico e financeiro. Será uma contribuição perene para o desenvolvimento sustentável do estado. Não tem fim, só vai crescer cada dia mais, com resultados efetivos, é uma contribuição inexorável que o TCE está dando para o estado e para os municípios”.
No mesmo sentido se manifestou o conselheiro Sérgio Ricardo. “Nosso trabalho é de resultados para o país. Esse é o melhor plano de governo para qualquer governo, é só pegar e aplicar. Não adianta ter muito recurso se a aplicação desses recursos não for eficiente e esse plano que o Tribunal entrega para a sociedade busca eficiência e equilíbrio”.
O Programa
O Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso será coordenado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT e executado por meio de projetos inter-relacionados e interdependentes que, observadas as competências do órgão de controle externo, buscarão contribuir para o atendimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável definidos em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ODS, Agenda 2030).
Inicialmente, o Programa será dividido em seis projetos que serão desenvolvidos pelas respectivas Comissões Permanentes do TCE-MT, sendo eles Projeto 1 – Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico; Projeto 2 – Desenvolvimento de Governança Pública e Infraestrutura; Projeto 3 – Desenvolvimento Ambiental; Projeto 4 – Desenvolvimento da Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social; Projeto 5 – Desenvolvimento da Educação e Cultura; e Projeto 6 – Desenvolvimento da Segurança Pública. A adesão por parte dos municípios é voluntária.