Com excesso de arrecadação e superávit orçamentário, as contas anuais de governo da Prefeitura de Jangada receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (12).
Os autos apontaram que, no exercício de 2022, a receita arrecadada totalizou R$ 40 milhões, dos quais R$ 2,2 milhões (6,1%) dizem respeito a receitas tributárias próprias e R$ 31 milhões (78%) a transferências correntes.
As despesas, por sua vez, totalizaram R$ 37 milhões, sendo que 43,9% correspondem à categoria “pessoal e encargos pessoais”.
Além do excesso de arrecadação de R$ 176 mil, na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, a gestão registrou economia orçamentária de R$ 3,6 milhões.
“Na execução orçamentária, houve superávit no valor aproximado de R$ 1,7 milhão e, no resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se superávit de cerca de R$ 4,1 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, destacou o relator.
O município também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 27,4% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 27,4% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%) e 101% na remuneração dos profissionais da educação básica (mínimo 70%).
Os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, Sérgio Ricardo explicou que corresponderam, respectivamente, a 51% (limite de 54%), 1,7% (limite de 6%) e 53,1% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL). Já os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,4% (limite 7%).
Sobre as irregularidades remanescentes, o relator avaliou que elas não comprometeram a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município, bastando a emissão de recomendações. Assim, acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) ao votar pela emissão de parecer prévio favorável ao balanço, sendo seguido por unanimidade pelo Plenário.