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Segunda, 04 Março 2024 16:27

MINISTÉRIO PÚBLICO E MUNICÍPIO: POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PAUTA

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Hoje (04/03), foi realizada uma importante reunião na sede do MInistério Público Estadual (MPE/MT), presentes o  ilustre  Dr. Alexandre Balas (Promotor de Justiça), Marcela Mendes (Secretária de Assistência Social), Juliete Meira (Presidente do CMDCA), Dr. Emerson Andrade (Assessor de Planejamento) e Dr. Roberto Júnior (Assessor Jurídico), onde a pauta foi sobre a estruturação e políticas ligadas à infância e adolescência.

Inicialmente, foi tratado da edição de Decreto e definitiva implantação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que é um  mecanismo de descentralização do orçamento das entidades públicas que visam deixar explícita na peça orçamentária à destinação específica de recursos públicos para um determinado fim, especialmentetêm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Inclusive, possíveis cidadãos doadores poderão abater sua contribuição no Imposto de Renda, além de outras captações de recursos.

Ficou definido que nesta semana será expedido o Decreto regulamentar e seguirá para a criação do CNPJ e próximos passos para a definitiva implantação do fundo.

A secretária Marcela Mendes, também convidou o Dr. Alexandre Balas, que estará presente na inauguração da nova sede do Conselho Tutelar, que será realizado no próximo dia 07/03 (quinta-feira), às 08:00 horas, no antigo INDEA/MT, onde o Município promoveu uma profunda reestruturação com equipamentos e mobiliários novíssimos, visando o atendimento eficiente, inovador e condizente para as nossas crianças e adolescentes Jangadenses. 

Por último, ficou confirmado que o Município estará implantando o Plano Muicipal de Atendimento Socioeducativo para atendimento dos direitos da criança e do adolestente, através de um conjunto de ações governamentais e não governamentais, para a proteção e atendimento dos programas voltados à população infantojuvenil.

"Estou muito feliz com a presente reunião, onde vimos um promotor comprometido com o objetivo deste encontro, fazendo um papel muito importante nesse progresso que almejamos em Jangada, especialmente para nossas queridas crianças e adolescentes, que merecem toda a proteção e apoio do mundo", disse Marcela Mendes.

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