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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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Leis Municipais 1989

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Lei Municipal Nº. 014/1989
 7 Baixado
 1004.03 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº. 015/1989
 10 Baixado
 468.88 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

DETERMINA OS LIMITES URBANOS DA CIDADE DE JANGADA.

Lei Municipal Nº. 016/1989
 6 Baixado
 517.1 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 002/1989
 3 Baixado
 2.28 MB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA AO VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 003/1989
 4 Baixado
 4.08 MB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 004/1989
 3 Baixado
 1.11 MB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT PARA EXERCÍCIO DE FEVEREIRO DE 1989.

Lei Municipal Nº. 005/1989
 440.22 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANGADA A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS AMM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 006/1989
 370.68 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

Lei Municipal Nº. 007/1989
 459.46 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A EMATER-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 008/1989
 13 Baixado
 35.65 MB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE JANGADA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº. 009/1989
 7 Baixado
 19.18 MB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº. 010/1989
 2 Baixado
 498.37 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O PREDIO DA POLICIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 011/1989
 439.92 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O POSTO DA SUCAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 001/1989
 1 Baixado
 6.92 MB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 012/1989
 457.24 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL.

Lei Municipal Nº. 017/1989
 314.78 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

REVOGA A LEI N. 012/89 DE 26 DE JUNHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 018/1989
 1 Baixado
 501.48 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O PREDIO DA POLICIA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 019/1989
 424.35 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSERTAR O CARRO DA POLICIA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 020/1989
 620.92 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR "COMPRAR" PEÇAS E COMBUSTIVEL LUBRIFICANTES E DA MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE MAQUINAS DO DERMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº. 021/1989
 778.37 KB
 Qui, 25 Mar 2021, 04:26

AUTORIZA O CHEFE DO PEDER EXECUTIVO A IMPLANTAR A FEIRA LIVRE NA SEDE DO MUNICIPIO.

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