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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2017

Exibir:

Lei Municipal Nº. 663/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

“ALTERA A SEÇÃO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 641/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA DAS ISENÇÕES FISCAIS REFERENTES AO MUNICÍPIO DE JANGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 664/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

“ALTERA O ARTIGO 3º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 532/2010, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal Nº. 665/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTITUIR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 666/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

ALTERA O ANEXO 1 (UM) DA LEI MUNICIPAL 604/2014 QUE TRATA DA RELAÇÃO E DO VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS E ACRESCENTA O ARTIDO 2º DA MESMA ALTERAÇÃO.

Lei Municipal Nº. 667/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

"Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

Lei Municipal Nº. 668/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 669/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONANDO À LEI nº 658/2016 NOVAS DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 670/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

“ALTERA O ARTIGO 83, § 8°, O ARTIGO 84, § 6° E ACRESCENTA O § 9° AO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JANGADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Lei Municipal Nº. 671/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO PLANO DE CARREIRA EREMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPAL

Lei Municipal Nº. 672/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANGADA – MT

Lei Municipal Nº. 673/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº. 674/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

"AULTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei Municipal Nº. 675/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

“SÚMULA: CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal Nº. 676/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

“ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal Nº. 677/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA 180 (CENTO E OITENTA DIAS) – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 84 (ACRESCENTA OS §§ 1º e 2º.

Lei Municipal Nº. 678/2017
 10 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

“EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT, E ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 629/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 679/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

"Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº. 680/2017
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 681/2017
 9 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

Autoriza a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 do Município de Jangada – MT, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 682/2017
 10 Baixado
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 Sex, 26 Mar 2021, 09:24

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Rua Antônio Bernardino, 770, Jangada - MT, 78490-000

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(65) 3344-1453

Atendimento: 13:00 às 17:00

  

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