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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2019

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Lei Municipal Nº. 726/2019
 4 Baixado
 399.4 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, compatibilizando as ações, metas físicas e financeiras e resultado primário”.

Lei Municipal Nº. 727/2019
 2 Baixado
 329.68 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO(S) EXERCICIO(S) DE 2014 a 2018 DO MUNICÍPIO DE JANGADA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 728/2019
 2 Baixado
 329.96 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

“SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, NO VALOR DE R$ 110.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 729/2019
 32 Baixado
 1.59 MB
 Sex, 26 Mar 2021, 10:26

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANGADA - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rua Antônio Bernardino, 770, Jangada - MT, 78490-000

Prefeitura Municipal de Jangada - Mato Grosso

(65) 3344-1453

Atendimento: 13:00 às 17:00

  

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