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Leis Municipais 2020

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Lei Municipal Nº. 730/2020
 48 Baixado
 2.41 MB
 Sex, 26 Mar 2021, 11:25

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal de Jangada/MT, e dá outras providencias.”

Lei Municipal Nº. 731/2020
 5 Baixado
 384.07 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 11:25

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19 E, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 732/2020
 3 Baixado
 437.97 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 11:25

“Dispõe sobre a instalação e uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito do Município de Jangada/MT, e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº. 733/2020
 6 Baixado
 739.64 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 11:25

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JANGADA/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 734/2020
 5 Baixado
 323.85 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 11:25

“SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 725/2019 – LOA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº. 735/2020
 6 Baixado
 333.53 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 11:25

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JANGADA/MT.

Lei Municipal Nº. 739/2020
 23 Baixado
 720.78 KB
 Sex, 26 Mar 2021, 11:25

“SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Rua Antônio Bernardino, 770, Jangada - MT, 78490-000

Prefeitura Municipal de Jangada - Mato Grosso

(65) 3344-1453

Atendimento: 13:00 às 17:00

  

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