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Leis Municipais 2021

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Lei Municipal Nº. 773/2021 - Cria o Fundo Municipal de Cultura
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 Sex, 17 Dez 2021, 03:16

“Cria o Fundo Municipal de Cultura de Jangada - MT, e dá outras providências.”

“Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Jangada - MT, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura de Jangada - MT, e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 770/2021 - Abertura de Créditos Adicionais
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 Sex, 17 Dez 2021, 03:47

“Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Anual 2022 – LOA do Município de Jangada – MT, e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº. 769/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
 7 Baixado
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 Sex, 17 Dez 2021, 03:36

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Jangada, estado de mato grosso, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.

“Compatibiliza e Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2022 e os Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e, dá outras providências.” 

Lei Municipal Nº. 767/2021 - Elaboração da Lei Orçamentária 2022
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 Sex, 17 Dez 2021, 03:20

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Jangada/MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 766/2021 - PPA 2021/2025
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 Sex, 17 Dez 2021, 03:55

“Dispõe sobre o plano plurianual – PPA do município de jangada para os exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências.”

“Acrescenta o art. 2º-a a Lei nº 750/2021”.

Lei Municipal Nº. 764/2021 - Proíbe Som Automotivo e Assemelhados
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 Sex, 17 Dez 2021, 03:28

“Proíbe som automotivo e assemelhados nas praças municipais e outras localidades, institui multa e dá outras providências”

Lei Municipal Nº. 763/2021 - Alteração na Lei nº 739/2020
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 Sex, 17 Dez 2021, 03:59

Dispõe sobre a alteração na lei nº 739/2020 – LOA exercício de 2021, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 761/2021 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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 Sex, 17 Dez 2021, 03:35

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências.”

“Dispõe o programa de recuperação fiscal – REFIS, no intuito de adotar medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos ou não em dívida ativa do município de jangada, estado de mato grosso, e dá outras providências”.

“Autoriza os moradores de Jangada a enumerarem suas residências com a numeração fornecida pelo Poder Executivo”.

Lei Municipal 757/2021 - Cria o Projeto Memória Legislativa
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 Qua, 14 Jul 2021, 03:50

“Cria o Projeto Memória Legislativa, e dá outras providências.” 

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel em estabelecimentos públicos e privados durante o estado de pandemias, endemias ou surtos em que tal medida seja recomendada pelos órgãos sanitários e dá outras providências.” 

Lei Municipal 755/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar
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 Qua, 14 Jul 2021, 03:17

“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jangada; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. ” 

“Cria o Programa de Cooperação Para Combate e Prevenção à violência Doméstica ‘Sinal Vermelho”.

“Inclui no Memorial Descritivo do Perímetro Urbano da Lei nº 706/2019, de 22 de março de 2019 a Rua dos Trabalhadores, alterando o art. 3º”

“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.”

Rua Antônio Bernardino, 770, Jangada - MT, 78490-000

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